Com vagas esgotadas rapidamente, o treinamento “Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros” foi o tema da mais recente capacitação promovida pela Núcleo Consultoria em Gestão Pública. O evento foi ministrado pelas advogadas especialistas em Direito Administrativo Cristiane Piazentim Campanholi e Thais Helena Martins Veneri, no dia 23/06, no espaço Martinez, em Sorocaba (SP). A equipe de consultoras especialistas da Núcleo, que também inclui as advogadas Daniela Torres e Suelen Gutierres, está em constante atualização a respeito das novidades da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e o tema “Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros” não poderia ficar de fora da programação de cursos que estão sendo desenvolvidos desde o ano passado pela Núcleo, empresa referência na atuação de consultoria para a gestão pública. 

Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros tem conteúdo autoral desenvolvido pelas advogadas especialistas em Direito Administrativo da Núcleo

Para o curso de Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros, a equipe da Núcleo desenvolveu material autoral e exclusivo, levando em consideração tudo o que há de mais recente na literatura jurídica sobre o tema: “Nós valorizamos muito os dias de treinamento, são momentos únicos de troca que passamos com os profissionais atuantes nessa área. Os gestores nos trazem questionamentos, apresentam as principais dificuldades do dia-a-dia, compartilham experiências rotineiras que são enriquecedoras a todos os presentes. Procuramos manter uma dinâmica leve e ficamos muito felizes com os diversos feedbacks positivos dos inscritos. É um trabalho árduo de dedicação e atenção às atualizações, mas que tem um reconhecimento enorme, gratificante para toda a equipe”, contam as palestrantes Thais e Cristiane.

Para cada novo curso desenvolvido, a Núcleo prepara um conteúdo robusto de informações na temática proposta. Especificamente nesta formação, o módulo traz a explanação de alguns conceitos fundamentais utilizados na condução dos trabalhos do agente de contratação e pregoeiros, a visão das Cortes de Contas, especialmente o tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca dos pontos mais sensíveis dos certames licitatórios, conteúdos que servem de base para a tomada de decisão durante os certames, o preparo em relação aos possíveis questionamentos dos licitantes, o conhecimento sobre as responsabilidades da função e os limites de atuação dentro da instituição pública. 

Daniela Torres, consultora especialista em licitações, complementa: “é uma prioridade neste momento buscar conhecimento sobre as alterações da Nova Lei de Licitações, suas fases, modos de disputa, regras para publicidade, governança, controle, entre outras demandas que devem ser seguidas à risca. Importante destacar que as instituições que não buscarem a implementação das medidas exigidas na nova legislação, poderão enfrentar problemas mais graves, incluindo sanções administrativas e a impossibilidade de efetuar compras e contratações públicas”, lembra a advogada.

As inovações da Nova Lei de Licitações impactam diretamente a rotina de quem está envolvido na área pública, sejam estes gestores de cargos técnicos administrativos ou políticos. Isso porque o novo diploma legal fixa normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O prazo final para as adequações foi fixado para o dia 30 de dezembro de 2023, segundo a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União (MP 1.167/2023). Com isso, o regimento anterior, utilizado por anos, será completamente extinto: Lei de Licitação (8.666/1993), Lei do Pregão (10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (12.462/2011). 

Presença de Prefeituras, Câmaras, Autarquias e Fundações da região comprova que o tema é indispensável para quem atua na área pública

Gestores e servidores da administração pública das Prefeituras de Araçoiaba da Serra, Buri, Mairinque e Salto de Pirapora; Câmara Municipal de Cerquilho, Cesário Lange, Pereiras e Conchas; SAMAE Tietê e da Fundação Agência da bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê  estiveram presentes no curso de Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros em Sorocaba, participando ativamente da programação.  

O Presidente da Câmara Municipal de Conchas, Aparecido Antonelli, enfatizou a importância de representantes do Poder Legislativo comparecerem a capacitações como a da Núcleo: “Sem dúvidas, neste cenário da Nova Lei de Licitações, o papel do legislativo é buscar conhecimento e contar com qualificação para trabalhar com propriedade. É indispensável este estudo para conseguirmos identificar qualquer irregularidade, caso exista, para prontamente acionar os órgãos fiscalizadores e manter o nosso compromisso com a transparência e responsabilidade na fiscalização das atividades do Executivo”, explica o vereador. “Fiz questão de trazer comigo a equipe da Câmara que lida diretamente com essas demandas, a Secretária Geral, o Controlador Interno e a Procuradora Jurídica, pessoas que tenho total confiança. Vamos unir forças para fazer cumprir a Lei. Saímos daqui hoje com a segurança nas informações passadas pela Thais e Cristiane, profissionais que tem o dom de ensinar este assunto tão complexo de forma didática, possibilitando o entendimento da matéria com facilidade, por meio dos exemplos e da dinâmica descontraída”, completa. 

Bruno Alexandre Lopes e Michelle Jasmineiro Borges da Cunha atuam na área de licitações da Prefeitura de Salto de Pirapora e falaram do ponto de vista de quem está diretamente envolvido na área: “Para quem estava acostumado com a Lei n. 8.666/93, é nítido que muita coisa mudou. Agora estamos dedicados a reaprender a teoria de atividades que fazemos na prática todos os dias. Por isso é indispensável o estudo e a capacitação com quem entende do assunto, para podermos aplicar a Lei em todo o seu rigor”, diz Bruno. Michelle complementa: “Claro que é mais fácil fazer o que já conhecemos. A Nova Lei tira da zona de conforto não só quem trabalha na área de licitações, mas toda uma estrutura que atua na contratação pública. Essas novidades precisam de um momento de adaptação. Estamos nos dedicando, sendo amparados e com a segurança de que vamos conseguir aplicar as novas regras da melhor forma possível”, diz. 

Nova Lei de Licitações: Núcleo Consultoria em Gestão Pública prepara cronograma de treinamentos até o final do ano – vagas esgotam rapidamente!

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 60% das cidades não conseguiram cumprir o prazo inicial de adequação à nova lei, que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia (Fonte: Agência Senado). Pensando na urgência para as adequações, novas datas de treinamento estão em programação no cronograma de atividades da Núcleo: “Além dos treinamentos em Sorocaba e região, também ofertamos a possibilidade de nos deslocar para atender presencialmente os clientes”, conta Carlos Cavalcante, sócio da Núcleo. 

A Núcleo oferece também outros treinamentos relativos à Nova Lei de Licitações, incluindo temas que englobam desde a fase de planejamento, a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e formatação de Termos de Referência, passando pela realização da fase externa do processo licitatório, até chegar na execução contratual, com o seu monitoramento e fiscalização. 

Para saber mais sobre o trabalho de consultoria e treinamentos da Núcleo Gestão Pública, entre em contato via e-mail ou WhatsApp: contato@nucleogestaopublica.com.br e (15) 99608-5994.